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Nº 64
Decretos
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Nº 57
Decretos
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Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO.
Nº 55
Decretos
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Data:
13/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere o feriado do dia 20 de novembro de 2019 para o dia 22 de novembro de 2019
Nº 2306
Leis
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Data:
04/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 2.285, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Nº 2303
Leis
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Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O INSTRUMENTO TÉCNICO, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 2.152, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Nº 46
Decretos
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Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estipula limites para vendedores ambulantes exercerem as suas atividades nos dias 10, 11 e 12, de outubro de 2019 nas proximidades do Recinto de Exposições Simpe Abiko, local da 35° Festa do Peão de Boiadeiro
Nº 2300
Leis
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Data:
28/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2012 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTIUTIU 0 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Nº 2286
Leis
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Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.322 DE 20 DE AGOSTO DE 1997
Nº 2298
Leis
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Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.322 DE 20 DE AGOSTO DE 1997.
Nº 29
Decretos
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Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estipula prazo para pagamento dos tributos municipais
Nº 25
Decretos
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Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender a situação de excepcional interesse público, e convoca os candidatos na função de motorista da lista de classificados do Concurso Público n°001/2015
Nº 2294
Leis
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Data:
13/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera inciso e parágrafo da Lei Municipal nº 1.606/2005 e revoga a Lei Municipal nº 2077/2013.
Nº 18
Decretos
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Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender a situação de excepcional interesse público.
Nº 2293
Leis
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Data:
13/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA VAGA DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL.
Nº 12
Decretos
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Data:
06/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o prorrogação do prazo para pagamento do IPTU.
Nº 11
Decretos
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Data:
21/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a anulação do Processo Licitatório nº 78/2018
Nº 89
Decretos
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Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o índice e forma de pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2019 e das outras providências
Nº 2283
Leis
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Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87
Decretos
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Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo para que o contribuinte possa efetuar o pagamento de seu débito, nos termos da Lei Municipal n" 1.606, de 18 de agosto de 2005
Nº 81
Decretos
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Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
INDICE PARA CORRIGIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS, TAXAS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Nº 73
Decretos
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Data:
10/10/2018
Situação:
Em vigor
Atualiza Planilha de valores, nos termos da Lei Municipal n° 1.613/2005
Nº 2267
Leis
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Data:
27/06/2018
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 2.251, de 26 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto -Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providencias"
Nº 52
Decretos
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Data:
18/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 27 de junho de 2018 - Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
Nº 2264
Leis
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
PROÍBE A CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA, LOGRADOUROS OU LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, DE CÃES DAS RAÇAS PIT BULL, ROTTWEILLER, MASTIN NAPOLITANO, DOBERMANN, FILA BRASILEIRO E DEMAIS RAÇAS AFINS, CUJO POTENCIAL DE FEROCIDADE FOR COMPROVADA"
Nº 2263
Leis
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Data:
28/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Clementina
Nº 2256
Leis
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Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA AS FÉRIAS E O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2257
Leis
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Vínculos
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o parágrafo 2° e 3° do Artigo 4° do capítulo II da Lei Municipal n° 2086, de 12 de setembro de 2013.
Nº 2258
Leis
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Vínculos
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.249 de 27 de setembro de 2017.
Nº 2259
Leis
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Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS JOÃO ÁRIAS E JOÃO RUFINO GOMES, NO CONJUNTO HABITACIONAL NICOLAU VASQUES E NAS RUAS SHIN ITI ABIKO E CORNÉLIO DOS SANTOS, NO CONJUNTO HABITACIONAL PLANALTO, MUNICÍPIO DE CLEMENTINA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3998
Decretos
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Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
"INDICE PARA CORRIGIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS, TAXAS E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018."
Nº 2253
Leis
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Data:
29/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, O MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO C NCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM
Nº 2254
Leis
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Data:
29/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2252
Leis
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Data:
09/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CANCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3987
Decretos
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Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
Constitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 2251
Leis
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Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2247
Leis
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Data:
27/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Clementina a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Nº 2249
Leis
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Vínculos
Data:
27/09/2017
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não do Município de Clementina, e dá outras providências.
Nº 2250
Leis
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Data:
27/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental do Município de Clementina e dá outras providências.
Nº 2243
Leis
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Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN.
Nº 2241
Leis
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Data:
13/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.
Nº 2239
Leis
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Data:
23/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 26 da Lei Municipal 1.372, de 05 de junho de 1998, que Institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Nº 2238
Leis
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Data:
12/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa + ESPORTE SOCIAL.
Nº 3891
Decretos
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Data:
03/03/2017
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE LICENÇA".
Nº 2234
Leis
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Data:
02/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera, acrescenta, revoga incisos e Parágrafos das Leis Municipais nºs. 1371/98, 1372/98, 1384/98 e 1588/2004, que dispõem sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Nº 3865
Decretos
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Estipula prazo para pagamentos de débitos.
Nº 3843
Decretos
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Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INDICE PARA CORRIGIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 3798
Decretos
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Data:
28/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Área para Propagandas Publicitárias e dá providências correlatas.
Nº 2220
Leis
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Data:
24/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e acrescenta incisos a artigo da Lei Municipal nº 1.210, de 01 de novembro de 1.993, que dispõe sobre o quadro de pessoal.
Nº 3611
Decretos
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Data:
17/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLEMENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2217
Leis
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Data:
11/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO II, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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