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Atualizado em: 27/06/2025 às 14h43
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361 atos encontrados
Nº 35
Decretos
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica e regulamenta a Lei Municipal n° 2.520, de 23 de abril de 2025, que Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV de Servidores Públicos Municipais
Nº 2499
Leis
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELERRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COMENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EDA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 2498
Leis
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Abono no Vale Alimentação
Nº 66
Decretos
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o índice de atualiza aos dos tributos e forma de pagamento do IPTU e Taxa de Limpeza Publica para o exercicio de 2025 e das outras providencias
Nº 65
Decretos
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INDICE PARA CORRIGIR OS TR1BUTOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 2025
Nº 64
Decretos
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal I de Desembols o, conforme o art. 10°, da Lei Organica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000
Nº 2497
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Clementina para o exercicio de 2025
Nº 2495
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Abono no Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Clementina
Nº 2494
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Abono no Vale Alimentação
Nº 2496
Leis
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação oficial ao Playground Infantil, localizado na Rua João Guilherme n» 543, no Bairro Jardim Libanês, no Município de Clementina-SP”.
Nº 57
Decretos
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CLEMENTINA (EFETIVOS) PARA PEB-I DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PEB-I DO ENSINO FUNDAMENTAL DO AO 5° ANO, EJA E PEB-II, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SESSÃO DE ESCOLHA PARA OS PROFISSIONAIS EDUCADORES E AGENTES DE BERÇÁRIO PARA O ANO LETIVO DE 2025
Nº 2490
Leis
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2489
Leis
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - EXERCÍCIOS 2022 - 2025“
Nº 2485
Leis
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORJZA A CELEBRACAO DE TERMO DE COLABORAQ4O COMENTIDADEDO TERCEIRO SETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 52
Decretos
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n° 87/2023 que “Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024”
Nº 47
Decretos
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 2.248/2017
Nº 2481
Leis
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI N° 2.345, DE 28 DE ABRIL DE 2021”.
Nº 2476
Leis
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 2.436 DE 15/12/2023”
Nº 2472
Leis
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre subsídio dos Secretários Municipais, de acordo com inciso V do art. 29 da Constituição Federal.
Nº 42
Decretos
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024.
Nº 40
Decretos
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N9 62/2023 QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2475
Leis
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.
Nº 36
Decretos
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a proibição de vendas ambulantes de materiais de propagação de citros no município de Clementina
Nº 2474
Leis
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa subsídio de Vereadores e Presidente da Câmara Municipal
Nº 2473
Leis
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa subsídio de Prefeito e Vice Prefeito do Município de Clementina
Nº 2471
Leis
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção fiscalização sanitária, e dá outras providências
Nº 2470
Leis
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DE 01 DE MAIO
Nº 2469
Leis
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao empreendedorismo criativo no Município de Clementina
Nº 2468
Leis
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
institui o programa Empreende Clementina de qualificação do microempreendedor de baixa renda
Nº 32
Decretos
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Data: 16/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Clementina dá outras providências.
Nº 32
Decretos
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Data: 16/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Clementina dá outras providências.
Nº 30
Decretos
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 88.000,00
Nº 2464
Leis
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Data: 15/05/2024
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 9o E O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA
Nº 2463
Leis
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “MAIO LARANJA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP
Nº 2462
Leis
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL-ODS EM AÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 25
Decretos
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Formaliza a adesão do Município de Clementina ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE n9 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n9 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n9 67.979, de 25 de setembro de 2023."
Nº 27
Decretos
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências
Nº 24
Decretos
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO (RPS)"
Nº 23
Decretos
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 ”
Nº 22
Decretos
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.046,00 ”
Nº 2456
Leis
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no portal da Administração Pública, direta e indireta, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher
Nº 2458
Leis
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00
Nº 2457
Leis
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.046,00
Nº 21
Decretos
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - DESDOBRO DE FICHA ”
Nº 2453
Leis
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVISA E CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
Nº 2455
Leis
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 130.000,00
Nº 2454
Leis
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Data: 27/03/2024
Autoria: Executivo
Altera jornada de trabalho para os empregos de engenheiro agrônomo, médico veterinário e engenheiro civil
Nº 2452
Leis
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2451
Leis
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Clementina - SP
Nº 19
Decretos
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 130.000,00
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