Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	13
Administração Municipal	360
Associações	1
Associações e Conselho	8
Atos Adm. Diversos	32
Atualização Monetária	1
Avenidas e Ruas	1
Câmara Municipal	2
Cargos	1
Cargos e Funções	3
Cessões e Concessões	2
Código Tributário	23
Códigos	2
Códigos de Obras	3
Comissões Municipais	19
Concursos	1
Conselhos Municipais	25
Construções	2
Contratos	1
Contratos e Convênios	3
Convênios	10
Crédito Adic. Especial	135
Crédito Adic. Suplementar	273
Criança e Adolescente	2
Declaração de Utilid. Publi	1
Denominação de Bens	4
Desafetações	2
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	10
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	5
Diversos	1
Doações Efetuadas	1
Educação	10
Efemérides/Eventos	1
Escolas Municipais	1
Estradas	1
Estrutura Administrativa	1
Expediente	2
Feriados	2
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	5
Geral	1
Hospitais/Post. de Saúde	1
I P T U	1
I S S Q N	2
Imóveis	1
Instituições Financeiras	1
Legislação Covid	35
Leis Orçamentárias	3
Licitações	3
Lixo	1
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	9
Meio Ambiente	3
Nomeações	2
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	2
Orçamento	13
Patrim. Histórico e Cultural	1
Patrimônio	1
Plano Plurianual de Invest.	2
Ponto Facultativo	82
Prazos e Cond. de Pagamento	3
Programas	5
Reajustes	7
Reajustes	37
Regulamentações	8
Saneamento	1
Saúde	3
Serviços	1
Subsídios	8
Tributos	19
Vencimentos e Salários	4