Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	15
Administração Municipal	360
Aquisições	1
Associações	1
Associações e Conselho	8
Atos Adm. Diversos	36
Atualização Monetária	1
Avenidas e Ruas	3
Câmara Municipal	2
Cargos	2
Cargos e Funções	7
Cessões e Concessões	2
Código Tributário	23
Códigos	2
Códigos de Obras	3
Comissões Municipais	21
Concursos	1
Conselhos Municipais	28
Construções	2
Contratos	1
Contratos e Convênios	3
Convênios	11
Creches	2
Crédito Adic. Especial	162
Crédito Adic. Suplementar	295
Criança e Adolescente	4
Declaração de Utilid. Publi	1
Denominação de Bens	9
Desafetações	2
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	10
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	6
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Doações Efetuadas	1
Educação	10
Efemérides/Eventos	2
Ensino	1
Escolas Municipais	2
Estradas	1
Estrutura Administrativa	1
Expediente	3
Feriados	2
Funç. Grat/Gratificações	2
Fundos Municipais	5
Geral	1
Hospitais/Post. de Saúde	1
I P T U	1
I S S Q N	2
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	2
Instituições Financeiras	1
Legislação Covid	35
Leis Orçamentárias	3
Licitações	3
Lixo	1
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	9
Meio Ambiente	3
Mulher	2
Nomeações	2
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	2
Orçamento	13
Patrim. Histórico e Cultural	2
Patrimônio	1
Permutas	1
Plano Plurianual de Invest.	2
Ponto Facultativo	83
Prazos e Cond. de Pagamento	3
Programas	5
Reajustes	7
Reajustes	37
Regulamentações	8
Saneamento	1
Saúde	3
Serviços	1
Servidores Municipais	1
Subsídios	10
Tributos	19
Vencimentos e Salários	5