Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO II, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Célia Conceição Freitas Galhardo, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFica oficialmente denominada ”WALTER FALLEIROS” a Rua Projetada B localizada no Loteamento Residencial Planalto II, no Município de Clementina/SP.
Art 2ºA Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação das mencionada rua.
Art 3ºO setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação da rua objeto desta Lei.
Art 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 11 de maio de 2016.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal