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Regulamenta a Retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública municipal direta, autarquias e Câmara municipal pelo fornecimento de bens e serviços.

Decretos do Legislativo

Disciplina diretrizes para implantação do “AGOSTO LILÁS” no âmbito do município de Clementina-SP

Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenção firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIMSA, e dá outras providencias

Cria a Feira de Arte, Artesanato e Horticultura e dá outras providências

DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Clementina e dá outras providências

CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA – SP, PARA O ANO DE 2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA – SP, PARA O ANO DE 2023

DEFINE O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO

CORRIGE E CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS

“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A SEREM OBSERVADOS POR SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o art. 72, I ao VIII, parágrafo único, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021, relativo às contratações diretas previstas no art. 75, I e II, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência

teste

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Dispõe sobre a Suspensão do Contrato nº 32/2021 e dá providências correlatas.

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Clementina e dá providências correlatas."

“Altera Decreto nº 39/2021”

"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO LAR DE AMPARO AOS IDOSOS DE CLEMENTINA"

Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Altera o Decreto nº 04 de 10 de Janeiro de 2022

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE AUMENTO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRAS.

DEFINE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

Altera o Decreto nº 04 de 10 de Janeiro de 2022

Estabelece medidas de saúde pública visando o combate a Covid-19

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO

Suplementação por anulação

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Suplementação por anulação

“Dispõe sobre expediente e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas”

ÍNDICE PARA CORRIGIR OS TRIBUTOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Suplementação por anulação

Suplementação por Superávit Financeiro do exercício anterior

"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E A PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022"

Suplementações por anulação

"DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clementina para o exercício de 2022

Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS e dá outras providências.

"DECRETO D ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

"DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA "

"DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

Dispõe sobre a Permissão de Uso a Título Precário de Bem Público e dá outras providências