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“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A SEREM OBSERVADOS POR SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Dispõe sobre a Suspensão do Contrato nº 32/2021 e dá providências correlatas.

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Clementina e dá providências correlatas."

“Altera Decreto nº 39/2021”

"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO LAR DE AMPARO AOS IDOSOS DE CLEMENTINA"

Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Altera o Decreto nº 04 de 10 de Janeiro de 2022

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE AUMENTO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRAS.

DEFINE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

Altera o Decreto nº 04 de 10 de Janeiro de 2022

Estabelece medidas de saúde pública visando o combate a Covid-19

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO

Suplementação por anulação

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Suplementação por anulação

“Dispõe sobre expediente e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas”

ÍNDICE PARA CORRIGIR OS TRIBUTOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Suplementação por anulação

Suplementação por Superávit Financeiro do exercício anterior

"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E A PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022"

Suplementações por anulação

"DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clementina para o exercício de 2022

Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS e dá outras providências.

"DECRETO D ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

"DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA "

"DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

Dispõe sobre a Permissão de Uso a Título Precário de Bem Público e dá outras providências

DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CLEMENTINA (EFETIVOS) PARA PEB-I DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA PEB-I DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO, EJA E PARA PEB-ll, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFESSORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.

"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra, permuta, doação ou desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e da outras providencias."

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre bens patrimoniais.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REFORÇO DE DOTAÇÃO”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28, 29 de outubro e 1° de novembro de 2021 e da outras providecias

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REFORCO DE DOTAÇÃO"

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

“DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA"

"DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"