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DECRETOS Nº 99, 28 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CLEMENTINA (EFETIVOS) PARA PEB-I DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA PEB-I DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO, EJA E PARA PEB-ll, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFESSORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. 28/10/2021 4385
DECRETOS Nº 84, 30 DE AGOSTO DE 2021 Decreta facultativo o ponto nas repartições municipais e dá outras providências. 30/08/2021 4161
DECRETOS Nº 100, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Permissão de Uso a Título Precário de Bem Público e dá outras providências 03/11/2021 3924
LEIS Nº 2359, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/12/2021 3860
LEIS Nº 2353, 29 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/09/2021 3696
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS TRANSPARENCIA Nº 47, 18 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. 18/06/2025 4
DECRETOS Nº 36, 08 DE MAIO DE 2025 Cria a Comissão Municipal de Avaliação de Projetos Culturais, estabelece suas competências no âmbito da Lei Federal n° 14.903/2024 e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB - Lei n° 14.399/2022), define sua composição e presidência, e dá outras providências. 08/05/2025 213
DECRETOS Nº 35, 05 DE MAIO DE 2025 Aplica e regulamenta a Lei Municipal n° 2.520, de 23 de abril de 2025, que Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV de Servidores Públicos Municipais 05/05/2025 848
LEIS Nº 2521, 23 DE ABRIL DE 2025 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 60.000.00 23/04/2025 213
DECRETOS Nº 33, 23 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 23/04/2025 213
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