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Nº 47
Decretos
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública municipal direta, autarquias e Câmara municipal pelo fornecimento de bens e serviços.
Nº 89
Decretos
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispoe sobre o indice de atualizaçao dos tributos e forma de pagamento do IPTU e Taxa de Limpeza Publica para o exercicio de 2023 e das outras providencias
Nº 82
Decretos
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INDICE PARA CORRIGIR OS TRIBUTOS, SERVIÇOS PUBLICOS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023.”
Nº 55
Decretos
Baixar
Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece prazo de inicio e termino para aderir aos beneficios da Lei Municipal n° 1.606 de 18/05/2005, no presente exerefeio de 2022 e da outras providencias
Nº 35
Decretos
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Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispoe sobre o envio de dados e documentos que especifica ao Setor de Arrecadaçao Municipal pelos Contribuintes enquadrados no Regime Periodico de Apuraçao - RPA da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo e da providencias correlatas
Nº 26
Decretos
Baixar
Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispoe sobre a prorrogaçao do prazo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Limpeza Publica”.
Nº 25
Decretos
Baixar
Data:
02/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estebelece prazo de inicio e termino para aderir aos beneficios da Lei Municipal nº 1.606/2005, no exercicio de 2022 e da outras providencias.
Nº 18
Decretos
Baixar
Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispoe sobre a prorrogaçao do prazo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Limpeza Publica”.
Nº 2364
Leis
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta as condiçoes de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Publica”.
Nº 2
Decretos
Baixar
Data:
07/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispoe sobre a prorrogaçao do prazo para pagamento dos Tributos e Taxas Municipais
Nº 3
Decretos
Baixar
Data:
07/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece prazo de inicio e termino para aderir aos beneficios da Lei Municipal n° 1.606 de 18/05/2005, no presente exercicio de 2022 e da outras providencias”.
Nº 2354
Leis
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Vínculos
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 49
Decretos
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Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Clementina, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Nº 32
Decretos
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Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Limpeza Pública e consumo de água.
Nº 35
Decretos
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Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo para pagamento tributos, nos termos da Lei Municipal nº 1.606, de 18 de agosto de 2005
Nº 4
Decretos
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Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconduz os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), nomeados e empossados por meio do Decreto n° 004/2019, de 16 de janeiro de 2019."
Nº 2
Decretos
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o índice de atualização dos tributos e forma de pagamento do IPTU e Taxa de Limpeza Pública para o exercício de 2021 e das outras providências
Nº 1
Decretos
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Vínculos
Data:
04/01/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
INDICE PARA CORRIGIR OS TRIBUTOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Nº 2244
Leis
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Vínculos
Data:
27/09/2017
Situação:
Regulamentada
Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN no município de Clementina, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 157 de 29 de dezembro de 2.016.
Nº 973
Leis
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Data:
20/02/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Imposto sobre transmissão de bens imóveis e dá outras providências.”
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
05/11/2024 15:17
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