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Prefeitura Clementina
FAQ / Perguntas e Respostas Frequentes
Perguntas gerais
Qual o horário de atendimento da Prefeitura?

A Prefeitura de Clementina funciona das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Como fazer para falar com o prefeito?

Normalmente, o prefeito atende ao público de segunda a sexta-feira, em seu Gabinete na Prefeitura.
Para marcar um horário e conversar com o chefe do executivo municipal, basta ligar para o número (18) 3658-9500, ramal 230, e falar diretamente com sua secretária. Há ainda a possibilidade de o cidadão comparecer ao Centro Administrativo das 8h às 11h e das 13h às 16h30.

Qual o objetivo da lei de acesso à informação?

A LAI institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.
O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar o Estado o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo - federal, estadual e municipal.

O que é protocolo?

Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos. Denominação atribuída ao próprio número dado ao documento.

Para que serve o número de protocolo?

É comprovante oficial de que você fez a solicitação e serve de recibo e deverá ser apresentado quando for retirar o documento e serve também para distribuição e tramitação dos documentos nos Setores, Departamentos, Secretarias e Gabinete.

O que precisa para protocolar?

Precisa de requerimento ou ofício onde deve constar NOME, CPF/CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE, ESCREVER O QUE VEM REQUERER, DATAR E ASSINAR.

O que protocolar?

Pedidos de Certidão, Declaração, Atestado, Lotação Cadastral, Cópia, Licença, Planta, Mapa, Parcelamento, Isenção, Restituição, Recurso, entre outros.

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