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Legislação
Atualizado em: 08/07/2025 às 09h35
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
23 atos encontrados
Nº 27
Decretos
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CLEMENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9
Decretos
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Data: 18/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7
Decretos
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias
Nº 62
Decretos
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 26
Decretos
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Nº 95
Decretos
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CLEMENTINA e dá outras providências”
Nº 78
Decretos
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO.’’
Nº 43
Decretos
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 15
Decretos
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Nº 104
Decretos
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS e dá outras providências.
Nº 80
Decretos
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Clementina e dá outras providências
Nº 65
Decretos
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60
Decretos
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
Nº 37
Decretos
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 36
Decretos
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Nº 2332
Leis
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Vínculos
Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Clementina e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias
Nº 2331
Leis
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Clementina e dá outras providências
Nº 2325
Leis
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Vínculos
Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33
Decretos
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal da Saúde de Clementina e dá outras providências
Nº 47
Decretos
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Data: 24/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CLEMENTINA e dá outras providências.
Nº 37
Decretos
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 1995
Leis
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Vínculos
Data: 29/12/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras Providências
Nº 1810
Leis
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Vínculos
Data: 06/10/2009
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e Dá Outras Providências