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NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 06, de 03 de agosto de 2021, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser re­alizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 30, de 12 de março de 2021, da Deliberação CONSEAS/SP nº 08, de 19 de abril de 2021 e do Decreto Estadual nº 65.651, de 23 de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Po­lítica Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.

D E C R E T A:

Art 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Clemen­tina a ser realizada no dia 17 de agosto de 2021, no horário das 12h30min. às 17h00, conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social, nas dependências do Centro de Convivên­cia do Idoso, situado na Rua João Candido dos Santos, nº 01, Clementina/SP, e terá como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.   

Art 2º A Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Clementina é composta pelos seguintes membros: PODER PÚBLICO - Aline Cardoso Lima e Gislene Cambolete Cardoso; SOCIEDADE CIVIL - Marília Cassimiro de Oliveira e Luciene Mendez Tenório Pereira. 

Art 3º O Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência. 

Prefeitura Municipal de Clementina, em 04 de agosto de 2021.

NELSON CASULA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.

Niuza Aparecida Rizzato Gonçalves.

Chefe de Gabinete.