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DECRETOS Nº 80, 04 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Ementa Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Clementina e dá outras providências  


NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 06, de 03 de agosto de 2021, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser re­alizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 30, de 12 de março de 2021, da Deliberação CONSEAS/SP nº 08, de 19 de abril de 2021 e do Decreto Estadual nº 65.651, de 23 de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Po­lítica Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.

D E C R E T A:

Art 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Clemen­tina a ser realizada no dia 17 de agosto de 2021, no horário das 12h30min. às 17h00, conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social, nas dependências do Centro de Convivên­cia do Idoso, situado na Rua João Candido dos Santos, nº 01, Clementina/SP, e terá como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.   

Art 2º A Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Clementina é composta pelos seguintes membros: PODER PÚBLICO - Aline Cardoso Lima e Gislene Cambolete Cardoso; SOCIEDADE CIVIL - Marília Cassimiro de Oliveira e Luciene Mendez Tenório Pereira. 

Art 3º O Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência. 

Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 04 de agosto de 2021.

NELSON CASULA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.

Niuza Aparecida Rizzato Gonçalves.

Chefe de Gabinete.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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