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Legislação
Atualizado em: 27/06/2025 às 14h43
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24 atos encontrados
Nº 2514
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A MARCHA PARA JESUSNO MUNICIPIO DE CLEMENTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2513
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIAL Nº2.299, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Nº 2517
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do "Dezembro Verde" no Município de Clementina/SP, dedicado à campanha de conscientização, combate aos maus tratos e abandono de animais e dá outras providências
Nº 2515
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia da Proclamação do Evangelho no Município de Clementina, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 2511
Leis
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Nº 2510
Leis
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação oficial à "Unidade Básica de Saúde JOSE FAUSTO FERREIRA" a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua São Paulo S/N
Nº 2506
Leis
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DO BAFÔMETRO" POR TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÍNICIO DA JORNADA E, DE MANEIRA ESPORÁDICA, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO E AO SEU FINAL, VISANDO NÃO SÓ GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS, COMO TAMBÉM DAQUELES QUE SE UTILIZAM DO SERVIÇO PÚBLICO OFERECIDO PELA PREFEITURA
Nº 2507
Leis
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 21
Decretos
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Nº 2502
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA NOVO VALOR DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA
Nº 13
Decretos
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Decreto n° 84/2023
Nº 11
Decretos
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO PARA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 8
Decretos
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO N° 57 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 22
Decretos
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2022
Nº 87
Decretos
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessao dos beneficios eventuais por vivencia de situaçao de insegurança social no Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS) de CLEMENTINA SP e da outras providencias.
Nº 83
Decretos
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇAO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO DE 2023.
Nº 74
Decretos
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispoe sobre a criaçao da comissao para avaliaçao para credenciamento de Organizaçoes da Sociedade Civil — Entidades Privadas para Execuçao de Servicos de Saude.”
Nº 73
Decretos
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui no ambito da administraçao municipal o Comite Municipal Intersetorial encarregado de promover e coordenar a elaboraçao do Plano Municipal pela Primeira Infancia do municipio de Clementina.”
Nº 67
Decretos
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPOE SOBRE INSCRIÇAO, CLASSIFICAÇAO E ATRIBUIÇAO DE CLASSES DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE CLEMENTINA (EFETIVOS) PARA PEB-I DE EDUCAÇAO INFANTIL, PARA PEB-I DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1° AO 5° ANO, EJA E PARA PEB-II, ESPECIALISTA DE EDUCAÇAO FISICA, ATRIBUIÇAO DE AULAS AOS PROFESSORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS E SESSAO DE ESCOLHA PARA OS PROFISSIONAIS EDUCADORES E AGENTES DE BERÇARIO PARA O ANO LETIVO DE 2023."
Nº 63
Decretos
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convocaçao para a 6ª Conferencia Municipal de Saude"
Nº 62
Decretos
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispoe sobre o expediente nas repartiçoes publicas municipais nos dias 28 de outubro e 14 de novembro de 2022 e da outras providencias."
Nº 60
Decretos
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Diário Oficial do Municipio de Clementina
Nº 30
Decretos
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS A SEREM OBSERVADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS NO AMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 32
Decretos
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazos e períodos fixados em decorrência da pandemia de Coronavirus