Legislação

Principal

Legislação

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ESTATÍSTICAS

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

2 atos encontrados

Nº 2419

Leis

Vínculos

Data: 10/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera artigo 3° da Lei Municipal 2.269, de 20 agosto 2018, que trata das atribuicoes do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissao, no Quadro de Servidores da Camara Municipal.

Nº 2415

Leis

Baixar

Data: 04/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria cargo de Assessor Juridico, de provimento em comissao, no Quadro de Servidores da Camara Municipal.

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 07/10/2024 14:42