Ementa
“DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA GABRIEL JOSE DA SILVA, NO RESIDENCIAL JOAO RODRIGUES MARTINEZ, NA CIDADE DE CLEMENTINA/SP”
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFica oficialmente denominada VEREADOR ANTÔNIO VIEIRA ALEXANDRE" (Seu Toninho), a praça localizada na Rua Gabriel José da Silva, no Municipio de Clementina - SP
Art 2º A Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação da mencionada praça.
Art 3ºO setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação da praça objeto desta Lei.
Art 4ºAs despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art 5ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, 09 de junho de 2021.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete