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LEIS Nº 1795, 28 DE AGOSTO DE 2009

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para execução de obras de “Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso”.
Art 2ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Clementina-SP, em 28 de agosto de 2009.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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