Ementa
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art 1ºFica constituído nos termos e para fins previstos nas Leis Municipais n°s 1.481/2001 e 1.598/2005, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLEMENTINA, nos seguintes termos:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO:
A )– Executivo Municipal:
Titular: Daiani Aparecida Perpetua Miranda - RG: 41.XXX.XXX-6
Suplente: Rosana Martins Gabriel Rodrigues – RG:21.XXX.XXX-8
II – REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS:
A) – Associação e Entidades Hospitalares de Clementina:
Titular: Antonio de Pádoa Zanini – RG:17.XXX.XXX
Suplente:Marisa Aparecida Xavier Zanini – RG:24.XXX.XXX-9
Titular: Rosimeire Solera Jorge – RG:18.XXX.XXX-3
Suplente:Janaina Gonçalves Pardini – 41.XXX.XXX-9
III – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE:
A) – Trabalhadores de saúde nas industrias instaladas no município:
Titular: Bianca Tenório Pereira – RG:50.XXX.XXX-9
Suplente: Ana Marieli Pinati Menezes – RG:47.XXX.XXX-8
B) – Funcionários da Unidade Básica de Saúde de Clementina:
Titular: Nivaldo Toshiro Okawa – RG:13.XXX.XXX
Suplente: Gustavo de Souza Guimarães – RG: 45.XXX.XXX-4
IV – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
A) – Associação de Moradores de Bairro:
Titular: Damiana Tavares de Lucena Izidoro – RG: 25.XXX.XXX-8
Suplente: Elaine Maria Ginez – RG: 17.XXX.XXX
Titular: Elenice Lopes dos Santos - RG: 21.XXX.XXX
Suplente: Mauricio Maniery Lazaro Ferreira – RG: 59.XXX.XXX-7
B) – Portadores de Deficiência:
Titular: Sônia Aparecida Pereira – RG:32.XXX.XXX-2
Suplente: Jéssica Souza Figueiras – RG: 48.XXX.XX7-X
C) – 3ª Idade:
Titular: João Luiz Polônio – RG: 5.XXX.XXX
Suplente: Geni Gregolin Cavallo – RG: 20.XXX.XXX
D ) – Unidade Básica de Saúde:
Titular: Danieli Maria de Oliveira Martins – RG: 41.XXX.XX1-X
Suplente: Lécida Monteiro Garcia – RG: 25.XXX.XXX-0
Art 2ºQuanto à organização e funcionamento, o Conselho Municipal de Saúde de Clementina deverá atender as determinações previstas nas Leis n° 1.481/2001 e nº 1.598/2005 e demais legislações pertinentes.
Art 3ºOs membros que compõem o Conselho Municipal de Saúde, mencionados no artigo 1°, deste Decreto, não receberão qualquer importância financeira, a título de remuneração, desempenhando gratuitamente suas funções junto ao Conselho.
Art 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina, 18 de janeiro de 2023.
NELSON CASULA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra
DAIANI APARECIDA PERPETUA MIRANDA
Diretora do Depto. Municipal de Saúde
