Decreta ponto facultativo nas repartições municipais

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DECRETOS Nº 29, 24 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Legislação Covid, Ponto Facultativo

Em vigor

Ementa Decreta ponto facultativo nas repartições municipais

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que é tradicional em nosso município, onde a população em sua grande maioria é essencialmente religiosa, guardar a quinta-feira da semana santa;
CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais no dia 1° de abril, propiciará aos servidores municipais momentos de reflexões religiosas e melhor aproveitamento dos dias de repouso;
CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo ao serviço público local, uma vez que os munícipes já estão habituados com a suspensão do expediente na quinta-feira da semana santa,

D E C R E T A :

Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 01 de abril de 2021, quinta-feira da semana santa.

Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.

Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Clementina-SP, 24 de março de 2021.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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