Medida passou a vigorar na quarta (1) em caráter educativo. Agora, a pessoa ou estabelecimento comercial que desrespeitar a regra poderá ser punido com valor entre R$ 524 e R$ 5 mil.
O estado de São Paulo começa a multar nesta quinta-feira (2) as pessoas e os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus. A nova regra
passou a valer na quarta-feira (1) em caráter educativo, mas a partir desta quinta a punição que varia entre R$ 524 e R$ 5 mil começará a ser aplicada.
A medida a
nunciada pelo governo de São Paulo no início desta semana estabelece que a pessoa que for vista sem máscara
em espaços públicos e particulares de uso comum deve ser multada em
R$ 524. Já os estabelecimentos comercias vão pagar
R$ 5.025 para cada pessoa que estiver no local sem a proteção. Há ainda a previsão de uma
multa de R$ 1.380,50 se o estabelecimento não afixar placas que informam sobre a obrigatoriedade da máscara.
Fiscalização
O governo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) uma portaria que estabelece como vai ser a fiscalização pela Vigilância Sanitária. O texto aponta que os agentes podem solicitar apoio da Polícia Militar em "casos extremos".
Nos estabelecimentos comerciais, os fiscais devem verificar:
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Se há aviso na entrada sobre a obrigatoriedade das máscaras;
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Se o responsável tem conhecimento do uso correto e se sabe orientar os clientes;
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De forma respeitosa, averiguar se há pessoas sem a máscara;
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Caso encontrem pessoas sem máscara, a multa será dada na hora. É necessária a assinatura do responsável pelo estabelecimento.
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Equipes poderão acionar apoio da Polícia Militar.
A fiscalização nas ruas vai ser bem parecida. As equipes da Vigilância Sanitária vão trabalhar junto com a Polícia Militar em pontos de fiscalização, montados em locais de grande circulação. Quem passar sem máscara deve ser abordado pelos fiscais e vai precisar informar nome completo, CPF, endereço. A pessoa vai terá dez dias para recorrer. Se não pagar a multa, o CPF vai para a lista de devedores do estado.
Segue o link para Download dos avisos sobre o uso obrigatório de máscaras (tanto na orientação horizontal como na vertical):
