Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra, permuta, doação ou desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e da outras providencias."
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFica o Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra, permuta, doação ou desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras, que serão previamente avaliadas e que têm as seguintes descrições:
I- Uma área de terras, utilizada para o prolongamento da Rua Massato Kodama, localizado na Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 318,43 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 15A; deste segue confrontando com Vasques Empreendimentos e Participações Ltda., com o seguinte rumo e distância: 66°5722" SE e 7,00 m até o vértice 5BB; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°5830" SW e 45,49 m até o vértice 58A; deste segue confrontando com a Rua Massato Kodama, com o seguinte rumo e distância; 66°59'10" NW e 7,00 metros até o vértice 59; este segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°58'30" NE e 45,49 m até o vértice 15A, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Referida área de terras encontra-se matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob no 68.125, e tem como proprietários Ademar Rodrigues, Andressa Becuzzi Rodrigues e Anderson Becuzzi Rodrigues.
II - Uma área de terras, utilizada para o prolongamento da Rua Massato Kodama, localizado na Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 317,09 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 58B; deste segue confrontando com Vasques Empreendimentos e Participações Ltda., com o seguinte rumo e distância: 66°5722" SE e 7,00 m até o vértice 15B; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância; 22°5830" SW e 45,48 m até o vértice 58; deste segue confrontando com a Rua Massato Kodama, com o seguinte rumo e distância: 66°59'10" NW e 7,00 metros até o vértice 58A; este segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°58'30" NE e 45,49 m até o vértice 15A, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Referida área de terras encontra-se matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob no 68.126, e tem como proprietários Jair Rodrigues e sua esposa Alexandra José da Silva Rodrigues.
III - Uma área de terras, utilizada para o prolongamento da Rua Vereador Antônio Tedeschi, localizado na Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 315,55 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 15C; deste segue confrontando com Vasques Empreendimentos e Participações Ltda., com o seguinte rumo e distância; 66°5722" SE e 7,00 m até o vértice 11B; deste segue confrontando com Aderar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22958'30" SW e 45,38m até o vértice 11A; deste segue confrontando com a Rua Vereador Antônio Tedeschi, com o seguinte rumo e distância: 66°59/10" NW e 7,00 metros até o vértice 41; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distancia: 22958'30" NE e 45,39 m até a vértice 15C, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Referida área de terras encontra-se matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob no 68.127, e tem como proprietários Dina Rodrigues Sanches e seu marido Francisco das Graças Sanches.
IV - Uma área de terras, utilizada para o prolongamento da Rua Vereador Antônio Tedeschi, localizado na Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 317,51 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 11B; deste segue confrontando com Vasques Empreendimentos e Participações Ltda., com o seguinte rumo e distância: 66°5722* SE e 7,00 m até o vértice 15D; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°5830" SW e 45,38 m até a vértice 11; deste segue confrontando com a Rua Vereador Antônio Tedeschi, com o seguinte rumo e distância: 66959'10" NW e 7,00 metros até o vértice 11A; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°5830* NE e 45,38 m até o vértice 11B, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Referida área de terras encontra-se matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob na 68.128, e tem coro proprietários Elena Rodrigues Mollina e seu marido Sidney Mollina.
V - Uma área de terras, utilizada para o prolongamento da Rua Maria Riqueti Zandona, localizado na Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 322,03 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 16A; deste segue confrontando com Vasques Empreendimentos e Participações Ltda., com o seguinte rumo e distância: 66°5031" SE e 7,00 m até o vértice 23B; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância; 22°58*30* SW e 46,01 m até o vértice 23A; deste segue confrontando com a Rua Maria Riqueti Zandona, com o seguinte rumo e distância: 66°45'07" NW e 7,00 metros até o vértice 24; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22958'30" NE e 46,00 m até o vértice 16A, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Referida área de terras encontra-se matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob no 68.129, e tem como proprietários Terezinha Aparecida Rodrigues Finco e seu marido Jair Finco.
VI - Uma área de terras, utilizada para o prolongamento da Rua Maria Riqueti Zandona, localizado na Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 322,10 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 23B; deste segue confrontando com Vasques Empreendimentos e Participações Ltda., com o seguinte rumo e distância: 66°50'31" SE e 7,00 m até o vértice 16B; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°5830* SW e 46,02 m até o vértice 23; deste segue confrontando com a Rua Maria Riqueti Zandona, com o seguinte rumo e distância: 66°45'07" NW e 7,00 metros até o vértice 23A; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°58'30" NE e 46,01 m até o vértice 23B, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Referida área de terras encontra-se matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob no 68.130, e tem como proprietários Lenice Rodrigues Becuzzi e seu marido Claudenir Becuzzi; Diná Rodrigues Sanches e seu marido Francisco das Graças Sanches; Elena Rodrigues Molina e seu marido Sidney Molina; Terezinha Aparecida Rodrigues Finco e seu marido Jair Finco; Neide Rodrigues Costa e seu marido Oscar Francisco Costa; Jair Rodrigues e sua esposa Alexandra José da Silva Rodrigues; Valter Rodrigues; Ademar Rodrigues; Andressa Becuzzi Rodrigues e Anderson Becuzzi Rodrigues.
VII - Uma área de terras, utilizada para o prolongamento da Rua Juliano Sanches Vasques, localizado na Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 320,77 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 16C; deste segue confrontando com Vasques Empreendimentos e Participações Ltda, com o seguinte rumo e distância: 66°50/31* 5E e 7,00 m até o vértice 20B; deste segue confrontando com Adernar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°58'31* SW e 45,86 m até o vértice 20A; deste segue confrontando com a Rua Juliano Sanches Vasques, com o seguinte rumo e distância: 66°20'09" NW e 7,00 metros até o vértice 21; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 2205B'31* NE e 45,79m ate o vértice 16C, ponto inicial da descrição deste perimetro.
Referida área de terras encontra-se matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob n° 68.131, e tem como proprietários Lenice Rodrigues Becuzzi e seu marido Claudenir Becuzzi; Diná Rodrigues Sanches e seu marido Françisco das Graças Sanches; Elena Rodrigues Molina e seu marido Sidney Molina; Terezinha Aparecida Rodrigues Finco e seu marido Jair Finco; Neide Rodrigues Costa e seu marido Oscar Francisco Costa; Jair Rodrigues e sua esposa Alexandra José da Silva Rodrigues;Valter Rodrigues; Ademar Rodrigues; Andressa Becuzzi Rodrigues e Anderson Becuzzi Rodrigues.
VIII - Uma área de terras, utilizada para o prolongamento da Rua Juliano Sanches Vasques, localizado na Cidade, Distrito, Município de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 321,23 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 20B; deste segue confrontando com Vasques Empreendimentos e Participações Ltda., com o seguinte rumo e distância: 66°50'31" SE e 7,00 m até o vértice 16D; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distância: 22°58'30" SW e 45,92 m até o vértice 20; deste segue confrontando com a Rua Juliano Sanches Vasques, com o seguinte rumo e distancia: 56°2009" NW e 7,00 metros até o vértice 20A; deste segue confrontando com Ademar Rodrigues e outros, com o seguinte rumo e distancia: 22°58'31" NE e 45,86 m até o vértice 20B, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Referida área de terras encontra-se matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob no 68.132, e tem como proprietários José Carlos Domingues e Sônia Maria Martins Domingues,
Art 2ºAs áreas de terras mencionadas no artigo anterior destinam-se a prolongamentos das Ruas Massato Kodama, Vereador Antonio Tedeski, Maria Riqueti Zandoná e Juliano Sanches Vasques, interligando os Bairros Residencial Planalto II e Residencial Vasques, deste Município de Clementina.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em virtude da localização das áreas acima mencionadas e por atender as exigências legais, para as suas aquisições fica dispensado o processo licitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Art 3º Para aquisição das áreas, será utilizada dotação própria do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 27 de outubro de 2021.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete.
