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Ementa “ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.450.000,00”

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1ºFica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um Crédito Especial no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) destinados à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue:

02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saude
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0008 - Atendimentos em Saúde
10.302.0008.2029 - Manutenção do FMS - Subvenção A.H.C.
3.1.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes Contratos de Terceirização
Fonte de Recurso 01 - R$ 1.450.000.00
Ficha 260

Art 2º A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de anulação
parcial da dotação abaixo informada;
 

10.302.0008.2020.001.310.0

Fundo Municipal de Saúde

FICHA 086

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

1.450.000,00

Art 3ºFica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n° 2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 23 de Junho de 2021.