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LEIS Nº 2350, 23 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Ementa "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.585,00"

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art 1ºFica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um Crédito Especial no valor de R$ 58.585,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) destinados à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue:

02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatória.
10.302.0008 - Atendimentos em Saúde
10.302.0008.1056 - Fomento - Investimento A.H.C.
4.4.50.39.02 - Termo de Fomento
Fonte de Recurso 05-R$ 58.585,00
Ficha 261

Art 2º A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de superávit financeiro do exercício anterior.

Art 3º Fica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n°2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO).

Art 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 23 de Junho de 2021.
 
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
 
NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 2447, 13 DE MARÇO DE 2024 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.244,60 13/03/2024
LEIS Nº 2446, 13 DE MARÇO DE 2024 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.000,00 13/03/2024
DECRETOS Nº 15, 13 DE MARÇO DE 2024 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.244,60 13/03/2024
DECRETOS Nº 14, 13 DE MARÇO DE 2024 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.000,00 13/03/2024
LEIS Nº 2443, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.137,70 28/02/2024
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