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Ementa "ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00"

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1ºFica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) destinados à cobertura das seguintes estruturas que ora se cria, conforme segue:

02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.0008 - Atendimentos em Saúde
10.301.0008.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recurso 02 - R$ 40.000,00
Ficha 252

02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.0008- Atendimentos em Saúde
10.301.0008.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso 02 - R$ 75.000,00
Ficha 253

Art 2º A despesa decorrente da execução da presente Lei correra por conta de anulação parcial da
dotação abaixo informada;
 

10.301.0008.1007.005.300.0

Fundo Municipal de Saúde

FICHA 067

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

115.000,00

Art 3ºFica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n° 2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 24 de Março de 2021.