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Ementa "ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 327,417,61"

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1ºFica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Le Federal n° 4.320/64, um Crédito Especial no valor de R$ 327.417,61 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos dezessete reais e sessenta e um centavos) destinados à cobertura das seguintes estruturas que ora se cria conforme segue:

02.14.01 - Esporte e Lazer
27 - Desporto e Lazer
27.812 - Desporto e Comunitário
27.812.0023 - Esporte e Lazer
27.812.0023.1042 - Obras e Instalações - Ginásio Municipal de Esportes
4,4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso 02 - R$ 300.000.00
Ficha 241

02.14.01 -  Esporte e Lazer
27 - Desporto e Lazer
27.812 - Desporto Comunitário
27.812.0023 - Esporte e Lazer
27.812.0023.1042 - Obras e Instalações - Ginásio Municipal de Esportes
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso 01 - R$ 27.417,61
Ficha 242

Art 2ºA despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de excesso de arrecadação de convênio no valor de R$ 300.000,00 e por anulação parcial da dotação abaixo informada no valor de R$27,417,61:
 

27 812.0023.1036.002.110.0

Esporte e Lazer

FICHA 226

4.4.90.51.00

Obras e instalações - Centro Educ Desport

27.417,6

Art 3ºFica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n° 2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 24 de Fevereiro de 2021.