Ementa
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art 1º Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2016 e 02 de janeiro de 2017.
Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Clementina, 06 de dezembro de 2016.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal