Ementa
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2016 – sexta-feira, dia seguinte ao feriado nacional de 21 de abril e que antecede o final de semana, propiciará aos servidores melhor aproveitamento dos dias de repouso;
CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo ao serviço público local, uma vez que os munícipes já estão habituados com a suspensão do expediente nessas oportunidades,
D E C R E T A :
Art 1º Será facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 22 de abril de 2016 – sexta-feira, que intercala entre o feriado nacional do dia 21 de abril e o final de semana.
Art 2ºA medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Clementina-SP, 05 de abril de 2016.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal