Ementa
DISPÕE SOBRE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art 1ºFica estipulado o valor de serviço prestado pelo Município, conforme anexo I, que faz parte deste decreto.
Art 2ºOs valores constantes do Anexo I foram alcançados através de planilha de custo, elaborada pelo setor competente.
Art 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, 28 de outubro de 2015.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal