Ementa
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que no dia 09 de julho o Estado de São Paulo comemora a Revolução Constitucionalista de 1932. A data, transformada em feriado civil em 1997, marcou o início de um dos principais episódios da história do estado.
CONSIDERANDO que o Estado suspendeu o expediente nas repartições públicas no dia 10 de julho de 2015 por conveniência a Administração Pública e ao servidor público.
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho, não trará prejuízo para a administração e será benéfico para os servidores municipais que não tem medido esforços no desempenho de suas funções;
D E C R E T A :
Art 1º Será facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 10 de julho de 2015 - sexta-feira.
Art 2ºOs servidores municipais deverão compensar as horas não trabalhadas a partir do primeiro dia útil subseqüente.
PARÁGRAFO UNICO: A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou no final do expediente.
Art 3ºA medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.
Art 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 30 de junho de 2015.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal