DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 24/09/2021 às 09h29

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DECRETOS Nº 3530, 23 DE MARÇO DE 2015

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Ementa DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que é tradicional em nosso município, onde a população em sua grande maioria é essencialmente religiosa, guardar a quinta-feira da semana santa;
CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais no dia 02 de abril, propiciará aos servidores municipais momentos de reflexões religiosas e melhor aproveitamento dos dias de repouso;
CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo ao serviço público local, uma vez que os munícipes já estão habituados com a suspensão do expediente na quinta-feira da semana santa,

D E C R E T A :

Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 02 de abril de 2015, quinta-feira da semana santa.

Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Clementina-SP, 23 de março de 2015.

CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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