Ementa
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que através da Lei Municipal nº 1.683, de 30 de novembro de 2007, foi declarado feriado municipal o dia da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro;
CONSIDERANDO que o dia 21 de novembro de 2014, recairá numa sexta-feira, intercalando-se, por conseguinte, entre o feriado municipal do dia da “Consciência Negra” e o final de semana;
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro, se revela de conveniência para o público, para os servidores e para a Administração;
D E C R E T A:
Art 1º Será facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 21 de novembro de 2014 - sexta-feira.
Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 07 de novembro de 2014.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal