Ementa
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia 31 de maio de 2013, recairá na sexta-feira, intercalando-se, por conseguinte, entre o feriado municipal de “CORPUS CHRISTI”, que acontece no dia 30 de maio e o final de semana;
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio, se revela de conveniência para o público, para os servidores e para a Administração;
D E C R E T A :
Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 31 de maio de 2013 - sexta-feira.
Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Face o ponto facultativo previsto no artigo 1º deste Decreto, os servidores municipais compensarão as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 3 de junho de 2013, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1º: Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º: A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 27 de maio de 2013.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal