Ementa
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais no dia que antecede ao feriado do dia 1º de maio, propiciará ao servidor municipail melhor aproveitamento dos dias de repouso;
CONSIDERANDO finalmente, que tal medida mostra-se benéfica e proporcionará economia aos cofres públicos e não acarretará prejuízo ao bom andamento dos serviços, uma vez que os munícipes já estão habituados com a suspensão do expediente nessas oportunidades,
D E C R E T A :
Art 1º Será facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 30 de abril de 2012 – segunda-feira, véspera do feriado nacional de 1º de maio.
Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, 23 de abril de 2012.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal