Dispõe sobre a correção do Vale-alimentação, nos termos da Lei Municipal nº 1.766/09 e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 23/09/2021 às 09h10

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 2701, 29 DE ABRIL DE 2011

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a correção do Vale-alimentação, nos termos da Lei Municipal nº 1.766/09 e dá outras providências.

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:
Art 1ºNos termos do Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.766, de 26 de fevereiro de 2009, o valor do Vale-alimentação será corrigido anualmente, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor – FIPE, ou outro índice que possa vir a substituí-lo.
Art 2ºPara cumprimento do disposto no artigo anterior, o setor responsável pela folha de pagamento, fica incumbido de solicitar junto ao setor de licitações o índice de Preços ao Consumidor – FIPE, do período e aplicar ao valor do vale-alimentação, o que deverá fazê-lo anualmente no mês de abril.

Clementina, em 29 de abril de 2011.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 35, 05 DE MAIO DE 2025	Aplica e regulamenta a Lei Municipal n° 2.520, de 23 de abril de 2025, que Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV de Servidores Públicos Municipais	05/05/2025
LEIS Nº 2499, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	AUTORIZA A CELERRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COMENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EDA OUTRAS PROVIDENCIAS”	12/12/2024
LEIS Nº 2498, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	Concede Abono no Vale Alimentação	12/12/2024
DECRETOS Nº 66, 10 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre o índice de atualiza aos dos tributos e forma de pagamento do IPTU e Taxa de Limpeza Publica para o exercicio de 2025 e das outras providencias	10/12/2024
DECRETOS Nº 65, 10 DE DEZEMBRO DE 2024	INDICE PARA CORRIGIR OS TR1BUTOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 2025	10/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume