Ementa
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia “9 de julho” é feriado no Estado de São Paulo, data em que se comemora a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932;
CONSIDERANDO que o dia 10 de julho de 2009, recairá numa sexta-feira, intercalando-se, por conseguinte, entre o feriado Estadual de “9 de julho” e o final de semana;
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no aludido dia 10 de julho, se revela de conveniência para o público, para os servidores e para a Administração;
D E C R E T A:
Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 10 de julho de 2009 - sexta-feira.
Art 2ºA medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 02 de julho de 2009.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal