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Ementa DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA, ESPÍRITO SANTO E SALVADOR GALHARDO FILHO, NO RESIDENCIAL CECI, EM CLEMENTINA/SP.


GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFica oficialmente denominada “GILDO PARDINI”, a praça localizada entre as Ruas Rui Barbosa, Espírito Santo e Salvador Galhardo Filho, no Residencial Ceci, em Clementina/SP”.                                        
Art 2º A Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação da mencionada praça.
Art 3ºO setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação da praça objeto desta Lei.
Art 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art 5ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 12 de novembro de 2015.