Ementa
Dá denominação oficial ao Centro Comunitário, localizado na Rua Rui Barbosa nº. 911, no Conjunto Habitacional José Nardo, no Município de Clementina/SP, e dá outras providências.
Nelson Casula, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFica oficialmente denominado ”Professora Joana de Lourdes Martins de Souza” o Centro Comunitário localizado na Rua Rui Barbosa nº 911, no Município de Clementina/ SP.
Art 2º A Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação do mencionado local.
Art 3º O setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação do local objeto desta Lei.
Art 4ºAs despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina, 15 de junho de 2011.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal