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Ementa Dá denominação oficial ao Estádio Municipal de Clementina, localizado na Rua Mato Grosso nº 05, no Município de Clementina/SP, e dá outras providências


Nelson Casula, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFica oficialmente denominado “Francisco Rodrigues Martinez” o Estádio Municipal de Clementina localizado na Rua Mato Grosso nº 05, no Município de Clementina/SP.
Art 2ºA Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação do mencionado local.
Art 3ºO setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação do local objeto desta Lei. 
Art 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art 5ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clementina, 23 de fevereiro de 2011.