Ementa
Dispõe sobre o reajuste do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Clementina – SP, para o ano de 2011 e dá outras providências
Nelson Casula, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºO subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Clementina - SP, para o ano de 2011 fica reajustado em 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento), que correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – USP – São Paulo, referente ao exercício financeiro de 2010, que deverão ser calculados sobre o subsídio pago no mês de dezembro de 2010 (índice e data base de acordo com a Lei Municipal nº 1.542, de 26 de fevereiro de 2003), continuando em parcela única como segue:
I – O Prefeito Municipal de Clementina - SP, receberá R$ 11.029,39 (onze mil e vinte e nove reais e trinta e nove centavos);
II – O Vice-Prefeito Municipal de Clementina - SP, receberá R$ 1.764,70 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos).
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignadas no orçamento.
Art 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de 2011.
Clementina, 23 de fevereiro de 2011.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal