Dá denominação oficial ao Terminal Rodoviário de Clementina/SP, e dá outras providencias.

Legislação

Atualizado em: 15/09/2021 às 14h46

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 1891, 27 DE AGOSTO DE 2010

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Dá denominação oficial ao Terminal Rodoviário de Clementina/SP, e dá outras providencias.

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFica oficialmente denominado “Alfredo Ferreira Lima” o Terminal Rodoviário, localizado na Rua Paraná n° 300, no Município de Clementina-SP.
Art 2ºA Secretaria da Prefeitura Municipal deverá no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação do mencionado local.
Art 3ºO setor de tributação e cadastro imobiliário providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação do local objeto desta Lei.
Art 4ºAs despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignada no orçamento vigente
Art 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clementina-SP, 27 de agosto de 2010.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 35, 05 DE MAIO DE 2025	Aplica e regulamenta a Lei Municipal n° 2.520, de 23 de abril de 2025, que Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV de Servidores Públicos Municipais	05/05/2025
LEIS Nº 2499, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	AUTORIZA A CELERRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COMENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EDA OUTRAS PROVIDENCIAS”	12/12/2024
LEIS Nº 2498, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	Concede Abono no Vale Alimentação	12/12/2024
DECRETOS Nº 66, 10 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre o índice de atualiza aos dos tributos e forma de pagamento do IPTU e Taxa de Limpeza Publica para o exercicio de 2025 e das outras providencias	10/12/2024
DECRETOS Nº 65, 10 DE DEZEMBRO DE 2024	INDICE PARA CORRIGIR OS TR1BUTOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 2025	10/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume