Ementa
CRIA EMPREGO DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE.
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, o Emprego em caráter permanente abaixo relacionado, com as especificações a seguir discriminadas:
Art 2ºO emprego permanente ora criado será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e terá como atribuições e requisitos para o seu preenchimento, as constantes no Anexo I, que faz parte integrante desta lei.
Art 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, 23 de junho de 2010.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal