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Ementa ALTERA OS INCISOS III E V DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1371 DE 05 DE JUNHO DE 1998



NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFicam alterados os incisos III e V do artigo 17 da Lei Municipal nº 1371, de 5/6/1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, que passa a ter a seguinte redação:
INCISO III: Professor Coordenador Pedagógico – Licenciatura Plena e experiência mínima de 3 anos na área educacional, mantidos os requisitos em relação ao cargo de Vice-Diretor.
INCISO V: Diretor do Departamento – Licenciatura Plena em Pedagogia e experiência de 8 anos na área educacional.

Art 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.469, de 29 de janeiro de 2001.


Prefeitura Municipal de Clementina, em 17 de março de 2009.