Ir para o conteúdo

Ementa Dá denominação oficial à Rua Projetada A, localizada no Bairro Residencial Planalto II, Município de Clementina/SP, e dá outras providências.


NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
:
Art 1º Fica oficialmente denominada ”JUAREZ PEREIRA DE SOUZA” a Rua Projetada A, localizada no Bairro Residencial Planalto II, Município de Clementina/ SP.
Art 2ºA Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação do mencionado local.
Artigo 3º: O setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação do local objeto desta Lei.
Artigo 4º: As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 14 de setembro de 2009.