Ementa
Dispõe sobre o reajuste do subsídio da Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Clementina-SP, para o ano de 2020.
JOSE ALFREDO LIMA, Prefeito Municipal de Clementina, em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º O subsídio mensal da Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Clementina, para o ano de 2020, fica reajustado em 4,4% (quatro inteiros e quatro décimos por cento), que correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor – FIPE, referente ao exercício de 2019, que deverão ser calculados sobre o subsídio pago no mês de dezembro de 2019 (índice e data base de acordo com a Lei municipal nº 1.542, de 26 de fevereiro de 2003).
Art 2ºAs despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Clementina, 11 de março de 2020.
JOSE ALFREDO LIMA
Prefeito Municipal em exercício