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DECRETOS Nº 55, 26 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.454,14


NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um Crédito Especial, conforme Lei Municipal n° 2.348 de 26/05/2021, na importância de R$ 63.454,14 (sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e catorze centavos), necessários à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue:
02.05.01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0008 Atendimentos em Saúde
10.301.0008.1007 Obras e Instalações
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte de Recurso 01 — R$ 63.454,14
Ficha 259
Art 2º A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de anulação parcial da dotação abaixo:
Art 3º Fica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n° 2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, 26 de Maio de 2021.


NELSON CASULA
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor.
Data supra. Niuza Aparecida Rizzato Gonçalves. Chefe de Gabinete.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 67, 23 DE JUNHO DE 2021 Abre crédito especial no valor de R$ 1.450.000,00 23/06/2021
DECRETOS Nº 66, 23 DE JUNHO DE 2021 Abre crédito especial no valor de R$ 58.585,00 23/06/2021
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DECRETOS Nº 46, 16 DE ABRIL DE 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 16/04/2021
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