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Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00

DECRETO MUNICIPAL N‘ 081, DE 1270872021
 

 NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art 1º: Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), através de desdobro da Ficha 124, necessário à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue:
02.06.03                      Ensino Fundamental
12                                Educação
12.361                         Ensino Fundamental
12.361.0012                Ensino Fundamental 12.361.0012.1013                                    Reequipar o Ensino Fundamental 4.4.90.52.00                                    Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01 — R$ 410.000,00
Ficha 264
Art 2º- A despesa decorrente da execução do presente Decreto correrá por conta de superávit financeiro do exercício anterior.
Art 3º - Fica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n° 2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Clementina, 12 de Agosto de 2021.
  Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
Niuza Aparecida Rizzato Gonçalves.
Chefe de Gabinete.