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NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a retração da economia decorrente do COVID-19, fator que tem causado desemprego e diminuição de rendimentos em inúmeras famílias de nossa cidade;

Considerando os valores dos alugueis dos espaços públicos de nossa cidade, mostra-se que o valor do aluguel do Clube das Paineiras está excessivamente elevado e, o valor fixado neste decreto cobrirá as despesas decorrentes de seu uso,

D E C R E T A :

Art 1ºFica alterado o valor do aluguel do espaço público onde se encontra construído o Clube das Paineiras, constante do Anexo I, do Decreto nº 1, de 4 de janeiro de 2021, que passa a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais), com vigência até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

Art 2ºOs Setores de Arrecadação e Tributação do município ficam encarregados de retificar a tabela de valores, dando integral cumprimento a este decreto.

Art 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.