NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a retração da economia decorrente do COVID-19, fator que tem causado desemprego e diminuição de rendimentos em inúmeras famílias de nossa cidade;
Considerando os valores dos alugueis dos espaços públicos de nossa cidade, mostra-se que o valor do aluguel do Clube das Paineiras está excessivamente elevado e, o valor fixado neste decreto cobrirá as despesas decorrentes de seu uso,
D E C R E T A :
Art 1ºFica alterado o valor do aluguel do espaço público onde se encontra construído o Clube das Paineiras, constante do Anexo I, do Decreto nº 1, de 4 de janeiro de 2021, que passa a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais), com vigência até o dia 31 de dezembro do corrente ano.
Art 2ºOs Setores de Arrecadação e Tributação do município ficam encarregados de retificar a tabela de valores, dando integral cumprimento a este decreto.
Art 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETOS Nº 35, 05 DE MAIO DE 2025 | Aplica e regulamenta a Lei Municipal n° 2.520, de 23 de abril de 2025, que Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV de Servidores Públicos Municipais | 05/05/2025 |
LEIS Nº 2499, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | AUTORIZA A CELERRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COMENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EDA OUTRAS PROVIDENCIAS” | 12/12/2024 |
LEIS Nº 2498, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | Concede Abono no Vale Alimentação | 12/12/2024 |
DECRETOS Nº 66, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre o índice de atualiza aos dos tributos e forma de pagamento do IPTU e Taxa de Limpeza Publica para o exercicio de 2025 e das outras providencias | 10/12/2024 |
DECRETOS Nº 65, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | INDICE PARA CORRIGIR OS TR1BUTOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 2025 | 10/12/2024 |