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Atualizado em: 14/01/2022 às 09h21
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DECRETOS Nº 33, 05 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa "Altera valor de aluguel de espaço público"


NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a retração da economia decorrente do COVID-19, fator que tem causado desemprego e diminuição de rendimentos em inúmeras famílias de nossa cidade;

Considerando os valores dos alugueis dos espaços públicos de nossa cidade, mostra-se que o valor do aluguel do Clube das Paineiras está excessivamente elevado e, o valor fixado neste decreto cobrirá as despesas decorrentes de seu uso,

D E C R E T A :

Art 1ºFica alterado o valor do aluguel do espaço público onde se encontra construído o Clube das Paineiras, constante do Anexo I, do Decreto nº 1, de 4 de janeiro de 2021, que passa a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais), com vigência até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

Art 2ºOs Setores de Arrecadação e Tributação do município ficam encarregados de retificar a tabela de valores, dando integral cumprimento a este decreto.

Art 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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