Cria emprego no quadro de pessoal

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Atualizado em: 20/09/2021 às 09h03

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LEIS Nº 2052, 17 DE JANEIRO DE 2013

Assunto(s): Administração Municipal

Ementa Cria emprego no quadro de pessoal

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art 1ºFica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal emprego de provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com as especificações a seguir discriminadas:

Emprego: Agende de Berçário / Nº vaga criada: 01 / Salário Mensal R$ 807,90 / Referência: 105 / Jornada de trabalho semanal: 32 horas.

Art 2º As atribuições do emprego ora criado estão definidas nas Leis Municipais nºs. 1.809/2009 e 1.944/2011.

Art 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Clementina-SP, 17 de janeiro de 2013.

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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