Ementa
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, que antecede o feriado nacional de 21 de abril, propiciará aos servidores municipais melhor aproveitamento dos dias de repouso;
CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo ao serviço público local, uma vez que os munícipes já estão habituados com a suspensão do expediente nessas oportunidades,
D E C R E T A :
Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, que antecede o feriado nacional do dia 21 de abril.
Art 2ºA medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Clementina-SP, 07 de abril de 2020.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal