Ementa
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.
Parágrafo único- Nos dias 26 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 o expediente nas repartições públicas iniciar-se-á às 13:00h.
Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto o Setor de Limpeza, bem como aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Clementina, 09 de dezembro de 2019.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal