Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Legislação

Atualizado em: 27/09/2021 às 08h27

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 63, 09 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Ementa Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.
Parágrafo único- Nos dias 26 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 o expediente nas repartições públicas iniciar-se-á às 13:00h.

Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto o Setor de Limpeza, bem como aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Clementina, 09 de dezembro de 2019.

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 87, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	"Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências	29/12/2023
DECRETOS Nº 71, 27 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispoe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas	27/11/2023
DECRETOS Nº 57, 23 DE OUTUBRO DE 2023	Decreta facultativo o ponto nas repartições municipais e dá outras providências.	23/10/2023
DECRETOS Nº 44, 23 DE AGOSTO DE 2023	DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/08/2023
LEIS Nº 44, 23 DE AGOSTO DE 2023	DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/08/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume