Ementa
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Funcionalismo Público;
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro é habitual, revela-se conveniente e demonstra respeito aos servidores públicos e não trará prejuízo para a Administração,
D E C R E T A :
Art 1ºSerá facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 28 de outubro de 2019 - segunda-feira.
Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 18 de outubro de 2019.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal