Ementa
Decreta Ponto Facultativo
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que no dia 9 de julho o Estado de São Paulo comemora a Revolução Constitucionalista de 1932. A data, transformada em feriado civil em 1997, marcou o início de um dos principais episódios da história do estado;
Considerando que o próximo dia 8 de julho intercala-se entre o fim de semana e o feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista;
Considerando que o Estado suspendeu o expediente nas repartições públicas no dia 8 de julho de 2019;
Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 8 de julho, não trará prejuízo para a administração e será benéfico para os servidores municipais que não tem medido esforços no desempenho de suas funções;
D E C R E T A :
Art 1º Será facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 8 de julho de 2019 - segunda-feira.
Art 2º A medida atinge a todos os setores da Administração Municipal, exceto aqueles que por natureza não podem sofrer interrupções.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 28 de junho de 2019.
CELIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal